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Herval d' Oeste

Moradores decidem entrar com ação para suspender aumento do IPTU

Publicado em 12/03/2014 ás10:30

Decisão foi unânime

Foto: Decisão foi unânime

Em assembleia geral na noite desta terça-feira (11), moradores da Estação Luzerna, Morada do Sol e integrantes da Associação Amigos de Herval, decidiram por unanimidade entrar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei 312/2013, que alterou a formula de cálculo no IPTU no município.

O advogado Jean Simianco, contratado pela associação, explicou que vai ingressar ainda nesta semana com uma medida cautelar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que a Lei possa ser examinada com maior agilidade. “Há sérios indícios de ilegalidade e inconstitucionalidade na Lei, pois não seguiu os trâmites legais para aprovação, como justificativa, estudo técnico e audiência pública”, explicou Simianco que acredita que a justiça vá suspender o aumento abusivo. De acordo com ele, mesmo que a Prefeitura já tenha emitido os carnes, a justiça pode suspender a Lei e mandar recolhe-lhos.

Carlos Stechinski, presidente da Associação Amigos de Herval, destacou que a entidade tem como meta o bem humanitário, por essa razão não poderia ficar de fora da ação. “O que estão fazendo com Herval d´Oeste não é justo, por isso estamos apoiando para dar um basta nessa história do IPTU”.

Stechinski foi além e não poupou criticas aos vereadores. “Teve vereador que bateu no peito dizendo que entraria com uma ação contra o IPTU, mas não passou de uma mentira. Foi uma covardia o que fizeram com o povo de Herval d´Oeste”, concluiu ao dizer que os valores não condizem com a realidade do município.

Para o presidente da Associação de Moradores, Sérgio Recalcatti, a população tem o dever de pagar os impostos, mas não pode concordar quando excedem os limites do bom senso. “Acreditamos que estamos certos e vamos conseguir reverter esta situação, até porque temos exemplos de municípios vizinhos que conseguiram”, disse confiante.

Recalcatti ainda falou que a administração municipal não se mostrou preocupada com a intenção da Estação Luzerna de se desmembrar de Herval d´Oeste para pertencer ao município de Luzerna. “Não houve aceno de melhorias nem diálogo com ninguém da Prefeitura. Estamos a ver navios”.

O presidente comentou ainda que tentou agendar reunião na Prefeitura para apresentar a nova diretoria da associação e as reivindicações da comunidade, mas não consegui retorno. “Fui pessoalmente por três ou quatro vezes consecutivas, até protocolei um ofício no último dia 26 de fevereiro pedindo uma reunião com o prefeito Nelson Guindani. Também não houve retorno. Não entendo o que está acontecendo”, finalizou.

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