Foi aprovado na quarta-feira (12), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6809/2013 para o Sistema Acafe. A proposta reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Com a aprovação, renova-se o fôlego no caixa das instituições, que vem sendo tratadas ora como públicas e ora como privadas, dependendo da conveniência para o Fisco, o que gera insegurança jurídica e contábil.

O deputado Jorginho Mello disse que “votou a favor com tranquilidade. O sistema Acafe atende quase 153 mil alunos somente na graduação e na pós, presta serviços comunitários e oferece cursos de qualidade”.

A matéria ainda precisa ser avaliada nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, mas a aprovação na Educação significa um passo para a aprovação do projeto.

Acafe em números 
O Sistema Acafe em Santa Catarina é composto por 16 instituições de ensino superior; está presente em 52 cidades catarinenses, atende 152.977 alunos em cursos de graduação e pós-graduação; emprega 9.198 professores, sendo 4.188 mestres e 1.779 doutores e mais 7.905 funcionários.

“A influência e a importância dessas universidades vai muito além desses números. Elas fazem parte da cultura e do desenvolvimento socioeconômico do Estado,” acrescenta Jorginho.

Além de atuar na Câmara para preservar a Acafe, o deputado Jorginho Mello também enviou o ofício 017/2014, do dia 21 de fevereiro, ao ministro da Educação José Paim.
No documento, o deputado catarinense detalha estes e outros números ao titular da pasta, fazendo um apelo para que os pleitos da Acafe sejam atendidos pelo ministério.