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Publicado em 09/04/2014 ás09:30
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (08) o pedido de suspensão de limitar feito pela Prefeitura de Herval d´Oeste que recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que suspendeu o aumento do IPTU no município. O presidente do órgão Joaquim Barbosa, não admitiu o recurso e manteve a decisão de suspender o reajuste até que haja o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que foi ingressada pela Associação de Moradores da Estação Luzerna.
O advogado da associação Jean Simianco, orienta os contribuintes. "Sugiro ao contribuinte que se dirija até à Prefeitura e solicite um novo carnê, sem o aumento do IPTU relativo à Lei Complementar 312/2013. A taxa de coleta do lixo não foi alterada, e será objeto de estudo para nova ação. Caso haja negativa da Prefeitura, ou os valores não sejam corrigidos dessa forma, ou seja, haja tão somente uma nova impressão dos mesmos valores sem a devida correção, o contribuinte não deverá pagar, até que adotem as providências determinadas na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014.016582-8, que tramita no Tribunal de Justiça de SC", explicou Jean.
O homem pegou o carro e levou todo o lixo, que estava acumulado há dias na frente de sua casa, até a garagem da Prefeitura
O acidente, que ocorreu após o antigo posto da PRF, mobilizou Bombeiros de Catanduvas e Bombeiros Voluntários de Irani
A operação iniciou por volta das 10h15min do sábado (16), quando a corporação foi acionada para atender o possível afogamento
O bilhete simples, com oito dezenas, foi adquirido na JH Loterias. A quina também saiu para outras 66 apostas vencedoras
As imagens foram repassadas à polícia para investir os crimes, que se tornaram constantes na área central do município
Realizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia, o certame prevê 05 vagas e formação de cadastro reserva
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