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Estado

Aprovado projeto que cria 472 cargos na estrutura do Ministério Público em SC

Publicado em 24 de Abril de 2014 às10h43

Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Com 28 votos a favor e quatro contrários, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que cria 472 cargos na estrutura do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A proposta segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

Entre os cargos criados pelo PLC, 410 são comissionados, o que gerou polêmica entre os deputados, nas discussões que ocorreram nas comissões permanentes da Assembleia. Sargento Amauri Soares (PSOL), Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT) e Angela Albino (PCdoB), que votaram contra a proposta, defendiam a transformação desses cargos em efetivos e a realização de concurso público para seu preenchimento.

“Não somos contra a criação dos cargos, apenas defendemos a realização de concurso público”, disse Luciane. “Gostaria que essa nossa posição fosse respeitada e que não fosse desvirtuada. Não estamos votando contra o MP”.

Dirceu Dresch também defendeu a realização de concurso público e afirmou que há uma alta rotatividade nos cargos comissionados no Ministério Público o que, para ele, prejudica os andamentos do trabalho do órgão. Angela Albino também questionou a forma de acesso aos novos cargos. “A criação desses cargos é uma necessidade do Ministério Público e reconhecemos isso”, ponderou.

Vários deputados saíram em defesa do PLC 30/2013. Darci de Matos (PSD), Padre Pedro Baldissera (PT) e Mauro de Nadal (PMDB) destacaram que os 410 cargos serão de assessores para os promotores e, portanto, devem ser de confiança. “Os promotores precisam ter nesses cargos pessoas em quem confiam”, ressaltou Darci. Valmir Comin, líder do PP, declarou o voto favorável de toda a bancada.

Maurício Eskudlark (PSD) lembrou que o PLC, na realidade, transforma vagas de estagiário de pós-graduação já existentes no quadro do MP em cargos de assistente de Procuradoria e de Promotoria de Justiça. Gelson Merisio (PSD) também defendeu a aprovação do PLC e ressaltou que o MPSC, além de ser um órgão independente, tem todo amparo constitucional e jurídico para criar tais cargos.

Na semana passada, quando esteve na Assembleia para apresentar o relatório anual do MPSC, o chefe do Ministério Público, Lio Marcos Marin, justificou a criação dos cargos comissionados, afirmando que se tratam de funções especiais e de extrema confiança dos procuradores.

“É uma necessidade do MP. É um cargo especial de assessoramento e deve ser de confiança do promotor, pois vai trabalhar com processos sigilosos, com situações de confiança. A própria forma de ocupação desses cargos, se fosse de concurso público, nos criaria dificuldades. Essa modalidade nos permite captar no mercado profissionais com essas especialidades (consumidor, meio ambiente, infância e juventude). Essa modalidade também é menos onerosa. Por isso essa opção”.

Fonte: Agência AL

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