A Justiça Federal condenou o ex-servidor da prefeitura de Ouro (SC), Júlio César Lourega Duarte, a perder o cargo público após sacar indevidamente valores das contas de beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal. A decisão da justiça se baseou em ação penal do Ministério Público Federal ajuizada em 2010, que apresentou denúncias de quatro beneficiárias lesadas no esquema.

O ex-servidor foi procurado nos anos de 2008 e 2009 pelas vítimas, pois era o gestor do programa no município. Ele pedia o cartão e a senha das pessoas, alegando que iria desbloquear o benefício, mas de forma ilícita sacou mensalmente R$ 102 de cada conta até a descoberta da fraude.

Além de perder o cargo na prefeitura, Júlio foi condenado pelo crime de peculato (art. 312, § 1º, do Código Penal) a 2 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão. A pena de prisão foi substituída por penas alternativas, consistentes no pagamento de cinco salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Não cabe mais recurso.