A justiça concedeu liminar na última sexta-feira (25) para que uma senhora que reside na Rua Luiz Specht, ao lado do ginásio Ivo Silveira demolido no início do ano, permaneça no local até o julgamento do processo. Maria Mirtes Breda, recebeu uma comunicação da Prefeitura em novembro de 2013 para deixar o local onde será construído o Parque Municipal. Como ela havia recebido permissão, na época da Secretaria de Esportes, para construir no terreno, resolveu entrar com uma ação de indenização por dano moral e material na justiça. O processo tramita na 2º vara Cível de Joaçaba.

De acordo com a advogada Erika Dias Cunha Thomas, a mulher reside por mais de 40 anos no local, e a prefeitura durante todos esses anos não se preocupou com a situação. “Simplesmente resolveram fazer o parque e pediram para ela sair do terreno”, informou.

“Ante o exposto, concedo a antecipação de tutela para a autora permanecer residindo no imóvel até o deslinde do feito. Intime-se o município réu acerca da tutela, devendo se abster de praticar qualquer ato contrário à manutenção da posse da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado ao valor venal do imóvel”, diz a decisão.

Nota Oficial: Prefeitura irá recorrer de liminar de moradora da área do Parque

A)     A Prefeitura foi notificada sobre a referida liminar e irá recorrer da decisão levando em conta que a moradora foi sim notificada da necessidade de liberação do imóvel no mês de novembro de 2013;

B)      A autorização de utilização do mesmo se deu no ano de 1969, quando ainda o imóvel não pertencia ao município, considerando-se a ocupação do terreno público como irregular;

C)      A administração está apurando a possibilidade de cobrança de valores de aluguel pela utilização do espaço;

D)     Vale destacar que o Município está justamente, nessa fase do projeto, atuando na liberação total da área, que conta ainda com o Tiro de Guerra e Arquibancadas que serão realocados para novas áreas já definidas nos próximos meses;

E)      Por fim a Prefeitura de Joaçaba, informa que o Parque Municipal é uma realidade e que muito breve estará no hall de benefícios a comunidade de Joaçaba, assim com o Acesso Adolfo Zigelli e tantas outras obras;

Paulo Afonso da Silva/Assessoria de Imprensa