Aprovado por todos os vereadores na sessão desta segunda-feira (19), o Requerimento nº 020/2014 de autoria do presidente da Casa vereador Everton Parisenti (PMDB) que solicita a instituição de Comissão Especial para estudo e análise do Plano Diretor do município.

Segundo Parisenti ao propor a criação desta comissão foram levados em consideração vários fatores entre os quais: que o Planejamento do desenvolvimento da cidade tem como finalidade promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas, não somente do território do município, mas também da área sob sua influência, com vistas a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; que Plano Diretor “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” do município (Estatuto da Cidade, art. 40) e por isso deve estar de acordo com as características locais, para ser capaz de estimular o desenvolvimento, sob pena de se transformar em algo inútil e até mesmo em um grande empecilho.

“O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal é composto por um grupo de quatro Leis: Código de Posturas, Lei de Zoneamento, Parcelamento do Solo Urbano e Código de Edificações que foi aprovado em 2006, e desde então, surgiram diversas questões que seguidamente causam reclamações por parte da população e principalmente de investidores e empresários, que consideram várias situações que estão impedindo a realização de investimentos no município, estes representados através da implantação de novas empresas”.

Parisenti, disse que posteriormente, após o assunto ser debatido com o Executivo Municipal, vai propor também a realização de uma Audiência Pública para discutir o tema. “Assim identificando os pontos que estão representando obstáculos para o desenvolvimento sustentável do município, que atualmente já estão se avolumando e com diversos locais que devem ser alterados, aos quais deverão ser discutidas e analisadas para uma possível alteração no Plano Diretor, visando adequar seus preceitos conforme a realidade local existente.”