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Previsão do Tempo 13/02/2025 | 23:04
Publicado em 07/07/2014 ás09:19
A Unoesc decidiu aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e migrar para o Sistema Federal de Ensino, conforme exigência do próprio programa. A decisão foi tomada em Assembleia Geral da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc), realizada na tarde de sexta-feira por meio de videoconferência entre os campi da Universidade.
O Proies foi criado em 2012 e no início de junho deste ano o Governo Federal reabriu o prazo para que as IES possam aderir ao programa. O que a Unoesc busca com a adesão é a remissão de dívidas relativas ao Imposto de Renda Retido na Fonte. Isso está previsto na Lei 12.989 (que reabriu o prazo de adesão) para as instituições que se encaixam ao Artigo 242 da Constituição Federal (criadas por lei estadual ou municipal e existentes na
data da promulgação da Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos), desde que estas instituições consigam comprovar que fizeram o pagamento desse imposto aos seus municípios ou estados, direta ou indiretamente.
A forma como ocorrerá a comprovação de que os valores cobrados pela União foram quitados junto aos municípios ou estados depende da publicação de uma portaria do Governo Federal.
Hoje, a Unoesc discute a cobrança de cerca de R$ 70 milhões, referentes ao IRRF recolhido até 1996. Até esse ano, o imposto era pago ao município de Joaçaba, em função de a Funoesc ter sido criada por esse município, o qual, por meio de lei, autorizava a Universidade a ficar com o valor do imposto, a título de contribuição para a manutenção das suas atividades.
Migração para o Sistema Federal
Uma das exigências para aderir ao Proies é a de que as instituições façam parte do Sistema Federal de Ensino. Como a Unoesc faz parte do Sistema Estadual, será necessário fazer a migração para o Federal, o que implicará em passar a ser regulada, supervisionada e avaliada pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação e não mais pelo Sistema Estadual, conforme ocorre atualmente.
– Começa um novo momento histórico da Unoesc, no sentido de migrar para o Sistema Federal e se submeter às regras e orientações do Ministério da Educação e do Conselho Nacional da Educação – disse o Reitor da Unoesc após a assembleia desta sexta-feira, lembrando que a remissão dos valores relativos ao IRRF que são cobrados pela União dará uma condição econômica ainda mais sólida à Universidade.
– Os efeitos são muito positivos para a instituição – disse, ainda, o Presidente da Funoesc e Vice-Reitor do Campus de Xanxerê, Genesio Téo.
Fonte: Bruna Santos de AndradeO grave acidente aconteceu por volta das 12h35min no km 391, próximo ao antigo trevo da empresa HISA, e envolveu também um VW/T-Cross de Chapecó
Segundo os Bombeiros, o veículo era conduzido por um homem de 50 anos e transportava uma mulher de 36 anos e um adolescente de 13 anos
O crime ocorreu na noite de 13 de dezembro de 2023, quando a adolescente foi perseguida por um indivíduo no bairro Vila Remor, em Joaçaba
Gestação, que foi acompanhada pela equipe multiprofissional do ambulatório de Alto Risco da instituição, foi marcada por cuidados especiais
O crime foi percebido por uma funcionária, que abordou uma viatura da Polícia Militar por volta das 15h50 desta segunda-feira para relatar o ocorrido
Segundo a Polícia Militar, a confusão começou quando um participante chegou acompanhado de um homem que não havia sido convidado
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