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Joaçaba

Moradores recorrem ao Ministério Público para que Prefeitura conclua rua em Joaçaba

Publicado em 19 de Setembro de 2014 às15h00

Moradores da Rua Celso Brás de Carli no bairro Flor da Serra estão indignados com a administração municipal de Joaçaba pela demora em resolver a situação da via. De acordo com eles, a pavimentação estava prevista no lote de 23 Ruas do Programa Mais Asfalto, no entanto, apenas 40 metros receberam o benefício. Depois de várias cobraças, em junho desde ano a secretaria de infraestrutura começou a mexer no local, com a proposta de alargar e instalar a tubulação fluvial.

Segundo Márcia Moreira, foi aberta uma vala com profundidade insuficiente para instalação dos tubos. Ela relata que o secretario Venilton Telles informou aos moradores que não havia verba para concluir o serviço, nem para compra dos tubos, ficando diversos moradores sem acesso às suas casas.

Diante dessa situação, os moradores recorreram ao Ministério Público para pedir auxílio. Desde então, uma nova fase de obras foi realizada, conforme matéria publicada aqui no Portal Caco da Rosa no mês de agosto.A noticia relaciona que as obras ocorriam há 40 dias, mas já estavam acontecendo a mais de 80 dias, e que a tubulação existente estava sendo substituída, mas na verdade estava sendo instalada”, destaca Márcia.  “Hoje faz 110 dias que estou sem acesso, via carro, a minha casa. Meus familiares e outros moradores já conversaram com o prefeito Rafael Laske e com o vice-prefeito Marcos Weiss que prometeram resolver o problema. O próprio secretário de infraestrutura nos disse no último dia 03, que em 15 dias a obra estaria concluída, o que acabou mais uma vez não acontecendo”, lamenta Márcia.

A moradora informa ainda, que a rua apresentou vários pontos de deslizamentos, sendo inclusive interditada pelo Corpo de Bombeiros.

Confira na íntegra o relato de Márcia Moreira:

Gostaria de expressar, como moradora da Rua Celso Bras de Carli, minha indignação com a situação em que fui deixada pela administração pública do munícipio. Quem hoje vive ou já viveu em uma rua sem pavimentação sabe muito bem dos transtornos que por si só isso representa. Abaixo podem ver uma foto real de minha rua em um dia de chuva.

Por isso, como moradora, fiquei atenta as promessas de campanha da atual administração, sendo que nos foi apresentado até mesmo um projeto da pavimentação da rua.

No final de 2013 chegamos a nos alegrar com a notícia de que parte da rua seria pavimentada no programa mais asfalto. No fim das contas, a rua conta na lista de ruas, quando a prefeitura menciona “mais de 23 ruas pavimentadas”, mas a realidade é que apenas aproximadamente 40 metros da rua é que foram pavimentadas, favorecendo no máximo 6 residências.

Após varias reuniões infrutíferas, abaixo assinados e protocolo de pedido de pavimentação, os moradores foram informados em reunião em que participaram alguns moradores, o secretario Venilton, secretário Felipe  Bordin e vereador Vastres, de que a rua não seria pavimentada em 2014, mas seria alargada e seriam instaladas a tubulação fluvial.

Vejam que a Câmara de Vereadores já havia proposto isso há exatos 23 anos atrás. Em 20 de setembro de 1991, através da Lei 1731/91 a Câmara de Vereadores de Joaçaba aprovou, e o prefeito na época sancionou lei que propunha alargamento, retificação e conservação da Rua Celso Brás de Carli, no bairro Flor da Serra.

Destaco que nos últimos meses, a rua esta apresentando vários pontos de deslizamento, sendo inclusive interditada/sinalizada pelo Corpo de Bombeiros, sendo esta obra absolutamente necessária para manter a segurança de quem a utiliza.

Então a obra, mesmo não sendo a pavimentação pretendida, seria a concretização de uma proposição de 23 anos atrás.

No começo de junho a prefeitura deu início a obra, fazendo uma vala com profundidade insuficiente para instalação dos tubos. O secretario Venilton informou aos moradores que não havia verba para concluir o serviço nem para compra dos tubos, ficando diversos  moradores sem acesso as suas casas.

Após 45 dias os moradores solicitaram o auxílio do ministério público sendo prontamente atendidos, gerando processo que está em andamento. Desde então, uma nova fase de obras foi feita, conforme noticiado em matéria veiculada neste portal em 20/08/2014 intitulada “Alargamento de Rua e troca de tubulação no bairro Flor da Serra”. A noticia relaciona que as obras ocorriam a 40 dias, mas já estavam ocorrendo a 80 dias, e que a tubulação existente estava sendo substituída, mas na verdade estava sendo instalada.

Hoje faz 110 dias que estou sem acesso via carro a minha casa.  Meus familiares e outros moradores já conversaram com o prefeito, com o vice-prefeito, com o secretário de infraestrutura, sendo que este nos disse dia 03/09 que em 15 dias estaria resolvido o problema de nossa família, ficando ainda o acesso de outros moradores à ser resolvido.

Na constituição federal, artigo 37, o princípio da eficiência, que deve regular a atuação de

todo administrador público e de todos aqueles que se encontrem a serviço de ente público, está expressamente previsto:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de

qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência...”

A gestão administrativa na administração pública, além do dever de se pautar pela ética, impessoalidade, transparência e sujeição ao ordenamento jurídico, tem que se ater à eficiência, ou seja, deve ser direcionada sempre ao atendimento mais adequado, razoável ou eficaz possível, do interesse público.

O que nos causa indignação não é obra em si, mas o fato da mesma não estar sendo feita de forma eficiente. Se houvesse um planejamento baseado nos recursos disponíveis, o acesso a minha casa não teria sido alterado, a obra teria sido feita em uma primeira etapa sendo que apenas a partir de uma segunda etapa, que não tem data certa ainda, teria ficado sem acesso por um período.

Contraponto

O secretário de infraestrutura Venilton Telles, entrou em contato com o Portal Caco da Rosa na tarde desta sexta-feira (19) para falar sobre a rua. Ele disse que em nenhum momento estabeleceu prazo de 15 dias para a conclusão, pois é uma obra complexa que vai demandar de mais 60 dias.

De acordo com o secretário, para pavimentar a rua seriam necessários R$ 750 mil, e a Prefeitura não dispõe de dotação orçamentária neste momento. “Acertamos com os moradores de efetuarmos melhorias. Eles mesmos concordaram que teríamos que destruir as rampas, que aliás, estavam invadindo em cinco metros a rua. Tivemos que contratar um rompedor para quebrar as pedras, pois como é uma área residencial, não poderíamos fazer detonações. E tudo isso consome tempo e serviço, já que estamos executando o trabalhando com o nosso próprio pessoal”, justificou o secretário.  

Venilton também falou que não tem previsão de quando a rua será pavimentada. "Neste ano não tem jeito, e também não posso prometer para 2015. Vai depender da situação financeira da Prefeirura. Minha vontade é de fazer, mas esbarro justamente na questão financeira", concluiu.

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