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Joaçaba

Magistrados querem elevar Comarca de Joaçaba à Entrância Especial

Publicado em 10/11/2014 ás08:30

Juiz Marcio Umberto Bragaglia na Tribuna da Câmara

Foto: Juiz Marcio Umberto Bragaglia na Tribuna da Câmara

Os juízes Marcio Umberto Bragaglia (Diretor do Foro), Alexandre Dittrich Buhr e Fabricio Rossetti Gast, participaram da sessão da Câmara de Vereadores de Joaçaba na semana passada. Na tribuna, eles fizeram uma explanação sobre os trabalhos do Poder Judiciário e também abordaram temas de grande interesse da comunidade, como, por exemplo, a intenção de elevar a Comarca de Joaçaba a uma Entrância Especial, o bom andamento dos trabalhos no Casep e a necessidade de maior fiscalização de alguns setores do comércio através do Procon. Também sinalizaram a intenção de serem parceiros do Poder Legislativo da retomada das discussões para a volta dos plantões nas farmácias do município.   

Entrância Especial: Segundo Bragaglia, entre os objetivos da participação magistrados na Câmara, está o desejo de estreitar laços entre os poderes e, principalmente, pedir o apoio do Legislativo para um movimento que os magistrados pretendem dar início para elevar a Comarca de Joaçaba da atual 2ª Entrância na estrutura do Poder Judiciário Catarinense para 3ª Entrância. Que seria, na prática, uma Entrância Especial, comparando-se a Comarcas de Chapecó, Lages, Criciúma, Tubarão, entre outras. Na opinião de Marcio Bragaglia, um dos procedimentos iniciais para que isso ocorra seria converter a Unidade Avançada do Juizado Especial (que é uma Vara de Fato e não de Direito), em efetivamente uma vara com um juiz permanente e corpo de funcionários para dar atenção maior aos assuntos do Juizado Especial Cível.

“Isso habilitaria a Comarca a pleitear a elevação de Entrância o que significa, na minha opinião, o reconhecimento da importância de Joaçaba e região no cenário catarinense, pois, a região Meio-Oeste é a única que não possui uma Comarca de Entrância Especial. Todas as demais possuem uma ou mais Comarcas com este status. Estar em uma Entrância Especial significa ter também um número maior de juízes e servidores, portanto, uma estrutura judiciária mais rápida e mais eficiente. Além, disso teríamos a permanência por mais tempo dos magistrados que aqui estão, desenvolvendo um trabalho de longo período. Para tanto, precisamos de uma mobilização de toda a comunidade, de uma união de forças”, finalizou Bragaglia.

Casep: entre as várias observações feitas pelo juiz Alexandre Dittrich Buhr sobre os trabalhos da 1ª Vara Cível, da qual é responsável, está a melhora evidente dos trabalhos junto ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Joaçaba. Segundo ele, a unidade hoje pode ser considerada uma das melhores do estado. “Eu reputo isso a vários fatores, um deles é o pequeno número de vagas. Outro fator de extrema importância é que exigimos deles um determinado comportamento e cumprimento de normas, mas, retornamos com excelente tratamento, de total respeito a dignidade, com muita qualidade no lazer, na educação, na saúde e na alimentação. Hoje temos um número baixíssimo de fugas e sem registro de rebeliões”. Buhr também abordou as vantagens que Joaçaba e região teriam com a elevação da Comarca para Entrância Especial. Quanto à nova sede do Poder Legislativo ele afirmou: “Um fator importante para a independência é ter sua sede própria, como a Câmara passa a ter. Estas melhores condições físicas certamente estão possibilitando melhor eficiência no trabalho de todos, vereadores e servidores”.  

Procon e farmácias: também relatando suas atividades, o juiz Fabrício Rossetti Gast afirmou que pretende, em breve, reunir dirigentes da CDL para alertar sobre condutas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor e que estão sendo aplicadas em Joaçaba, como a cobrança da taxa de 10% em bares e restaurantes. “A cobrança não é ilegal, mas nem obrigatória. Além disso, não se pode fixar um percentual, como os habituais 10%. Também vamos orientar os lojistas sobre a obrigatoriedade da fixação de preços em mercadorias que estão nas vitrines. Já pedimos ao Poder Executivo que possibilite uma melhor estrutura ao Procon, com veículo e mais servidores”, afirmou ele. Gast também reiterou o desejo do Poder Judiciário em ser parceiro do Poder Legislativo no sentido de retomar a conversa com os proprietários de farmácias para que os plantões, após a meia noite, voltem a ocorrer. “Pretendemos resolver isso de forma extrajudicial, através de reuniões, conversas entre o setor e a comunidade. Em isso não ocorrendo, deverá haver uma manifestação judicial neste sentido”, finalizou.

O presidente Chico Lopes, assim como os demais vereadores, enalteceu a vinda dos magistrados. “É uma honra para todos nós e para esta casa, receber os três juízes de nossa Comarca de forma conjunta. Reafirmamos nosso compromisso, de ambas as partes, de manter o diálogo e a parceria”, disse Chico Lopes.

Fonte: Adriana Panizzi

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