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Polícia

Multa de R$ 13 mil por crime ambiental contra a fauna

Publicado em 12/11/2014 ás19:30

Polícia Militar Ambiental/Divulgação

Foto: Polícia Militar Ambiental/Divulgação

Após denúncia, a Polícia Militar Ambiental de Videira apreendeu 26 pássaros na tarde da terça-feira (11) no bairro São Miguel em Fraiburgo. Os pássaros silvestres da fauna brasileira, eram mantidos em cativeiro, sendo 01 Sinhaço-frade, 10 Trinca-ferro, 1 Tico-tico rei, 1 Chupim, 2 Sabiá-do-campo, 1 Sabiá laranjeira, 1 Coleirinha,  4 Azulão, 2 Pintassilgo, 2 Tecelão e 1 Tico-tico. Todos estavam presos em gaiolas, e após vistoria foi verificado que eles não possuíam anilha e os devidos registros.

O responsável pelos pássaros apreendidos responderá por crime ambiental contra a fauna e será penalizado na quantia de R$ 13 mil, conforme previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/98.  

Segundo a lei, quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, sem devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, responde por crime ambiental. A multa prevista para esse tipo de crime varia de R$ 500 a R$ 5 mil por ave.

De acordo com os policiais ambientais, as gaiolas foram encontradas em péssimas condições de higiene, com sujeira e mau cheio. Os animais apreendidos foram encaminhados à Polícia Militar Ambiental de Herval d’oeste para serem avaliados, passarem por um período de readaptação para depois serem devolvidos à natureza.

A Polícia Militar Ambiental orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animais silvestres em cativeiro de forma irregular, e, caso possuam, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de penalidade.

Espécies exóticas, tais como canário belga, periquito australiano e calopsita podem ser criados em casa. Os pertencentes à fauna brasileira precisam ser comprados porcriadores autorizados. Esses animais são registrados e possuem um anel de identificação.

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