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Publicado em 25/11/2014 ás14:00
O Portal de Notícias ND Online (Notícia do Dia) da RIC MAIS, teve acesso ao inquérito que apura o envolvimento de joaçabenses no esquema de corrupção na capital do estado. Com fotos e escutas telefônicas, o site revela nome dos envolvidos e como funcionava o esquema.
Acompanhe:
Apontado como líder na organização criminosa instalada no Legislativo e na Prefeitura de Florianópolis, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, César Faria (PSD), era chamado de “padrinho” pelos membros do grupo, como mostram as interceptações da Polícia Federal na Operação Ave de Rapina. O inquérito revela uma série de encontros entre Faria e os acusados, e sugere que o parlamentar tinha “poder para exigir explicações dos integrantes”. As investigações sobre as duas empresas são denominadas “evento Kopp-Focalle”. O rastro do dinheiro ainda aponta para contratos entre Focalle e Artmil - empresa de fachada - que fornecia conta bancária para movimentações financeiras do esquema. “Está sacramentada a atuação do presidente do Legislativo municipal no pagamento e recebimento de vantagem indevida, ocorrido no fato delitivo [corrupção ativa e passiva] denominado evento Kopp-Focalle”, diz o inquérito.
O evento Kopp-Focalle liga César Faria e os funcionários da Guarda Municipal e do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, Adriano João de Melo, Theo Mattos dos Santos e Jean Carlos Viana ao diretor da Kopp, Décio Stangherlin, o “Marinho”, e o empresário da Focalle José D’agostini Neto, o Neto. A organização criminosa mantinha comunicação frequente com os executivos para tratar de contratos e aditivos.
Encontros entre os agentes da Guarda Municipal, César Faria e os empresários foram confirmados pelas investigações. No dia 28 de julho deste ano, Júlio Caju recebeu Neto no gabinete da Presidência da Câmara. “Fato que reforça sua participação [de César Faria] no ‘Evento Kopp — Focalle”, como diz o inquérito. Em 22 de agosto, Júlio organiza encontro entre César Faria, Neto e o pai do empresário, José Norberto Dagostini. A reunião ocorreu no Café Paris, em Florianópolis.
Ambas as empresas, “fortes concorrentes”, exercem atividades ligadas a radares e lombadas eletrônicas e “são atores de diversos escândalos e investigações envolvendo fraudes em licitações e interrupções de contratos, por todo o Brasil”, conforme o inquérito.
Envolvidos no evento Kopp-Focalle
Segundo o inquérito da PF, “César Faria seria um dos líderes da organização criminosa com distribuição de cargos e determinação aos ‘hierarquicamente inferiores’, recebimento de vantagens ilícitas, especialmente aquelas pagas pelas empresas Kopp e Focalle para manutenção de contratos oriundos de licitações forjadas e alocação de aditivos financeiros”.
Júlio Caju era, no início das investigações, subsecretário de Segurança Pública, passou para de diretor de Operações do Ipuf até ser exonerado por conta de apreensão de dinheiro em viagem ao Rio Grande do Sul. Júlio é considerado o “elo entre o poder público e os empresários da Kopp&Cia Ltda, Focalle Ltda, e Artmil Comércio Ltda, com a missão de articular, receber e distribuir a propina”.
Norberto D’agostini é o proprietário da Focalle, que detém contratos com o município de manutenção de radares “oriundos de fraudes e corrupção praticados em conchavo com a Kopp [responsável pelos radares da cidade] e facilitado pelos agentes públicos”, segundo o inquérito. D’agostini Neto é o executivo da Focalle e responsável pelas negociações com Marinho e Eliseu Kopp, mantendo contatos com César Faria e com Júlio Caju.
Artmil, o canal para os pagamentos ilícitos
Walmor Nascimento é proprietário da Artmil Comércio Ltda. A empresa prestava serviço a Kopp e Focalle e intermediava o saque da propina paga pelas duas, com elaboração de contratos entre sua empresa e a Kopp com o objetivo de esquentar a contabilidade. Davi Nascimento também é sócio da Artmil e filho de Walmor e participa do saque do dinheiro ilícito. Na prática, Kopp e Focalle depositavam o valor da propina na conta da Artmil, que repassava os valores aos servidores e ao vereador César Faria. Segundo o inquérito, Júlio sacou R$ 20 mil da conta da Artmil em uma agência em Florianópolis.
César Faria é apontado pela PF como líder da organização criminosa. Foi quem indicou Júlio Caju para o cargo no Ipuf e possui estreita ligação com os demais investigados. “Além disso, em diversos momentos, vários dos indiciados, em especial Júlio Pereira Machado, apontam para seu conhecimento e efetiva participação na empreitada criminosa”. As informações fazem parte de relatórios do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) datados dos dias 3 e 5 de novembro.
Aditivo superfaturado
O inquérito conta com diálogos em setembro entre Adriano João de Melo, Júlio Pereira Machado e Tiago da Silva Varela (todos tinham cargos no Ipuf), com Décio Stangherlin, o Marinho, Fabiano Barreto e outro funcionário da Eliseu Kopp a respeito da implementação de um termo aditivo superfaturado para permitir um repasse de R$ 100 mil de propina. O aditivo, feito por Tiago, foi passado por e-mail para que Júlio pegasse a assinatura no Rio Grande do Sul “após conversas sobre o percentual de acréscimo estar bem abaixo dos 25%”, aponta o inquérito.
No retorno, Júlio e o ex-comandante da Guarda Municipal Jean Carlos Viana Cardoso foram presos com R$ 100 mil. No carro, havia um modelo de aditivo com a Kopp no valor de R$ 600 mil, que nunca foi executado. Após serem liberados, os dois se reuniram com César Faria na casa do vereador. No dia seguinte, Jean viajou para Porto Alegre onde foi simulada a doação para campanha eleitoral para justificar os R$ 100 mil apreendidos. A PF afirma: “o investigado [César Faria] é um dos líderes da organização criminosa, tendo poder para exigir explicação dos integrantes da mesma”. Na viagem o agente foi informado sobre o contrato a ser formalizado entre Kopp e Artmil.
Contraponto dos investigados
O advogado André Kinchescki, que defende Walmor Nascimento e Davi Nascimento, proprietários da empresa Artmil, afirma desconhecer o teor das escutas telefônicas reveladas pelo ND. Kinchescki garante que seus clientes “não sabiam de crime algum”. Sobre o relacionamento deles com outros indiciados, o advogado diz que precisa fazer essa pergunta a Walmor e Davi.
Advogado de Eliseu Kopp - dono da empresa que leva seu nome -, Ezequiel Vetoretti afirma que só irá se manifestar “nos autos do processo”. Já o advogado José Ernesto Chaves, que faz a defesa de Décio Stangherlin, o Marinho, e Fabiano Barreto, ambos executivos da Kopp, destaca que não teve acesso às informações reveladas pela reportagem. “Só depois posso me manifestar”.
O advogado Filipe Ximenes de Melo Malinverni é um dos defensores de José Norberto D’Agostini e José D’Agostini Neto, da empresa Focalle. Ele prefere se manifestar somente após ter acesso ao relatório final do inquérito policial.
Advogado do vereador César Faria, Kissao Alvaro Thais alega desconhecer o suposto esquema de pagamento de propina através da Artmil, empresa considerada pela PF com laranja da Focalle e Kopp.
Em relação aos encontros de Faria com Julio Pereira Machado e outros ex-funcionários do Ipuf, Kissao garante que um deles “foi por acaso” e outro “para ouvir um amigo”. “No dia 22 de agosto, o César encontrou eles por acaso no Café Paris, inclusive meu cliente estava com sua família. Já o encontro de 21 de setembro foi uma conversa rápida com o Júlio, para dizer que ele havia errado e teria que pagar por isso”, diz.
As Evidências
Ordem cronológica dos encontros com César Faria
28 de julho de 2014 - Ex-diretor do Ipuf Júlio Caju teve um encontro com José Dagostini Neto, da Focalle, no gabinete do então presidente da Câmara de Vereadores César Faria. Além dos diálogos, uma informação policial atesta a saída de Júlio da Câmara naquele dia. “Fato que reforça sua participação [de César Faria] no Evento Kopp - Focalle”, diz o inquérito da PF. Escutas entre Júlio e o motorista do Ipuf Theo Mattos dos Santos confirmam que o primeiro estava com César e pede que Theo leve envelope com documentos até a Câmara. Em outra interceptação, Neto diz a sua secretária que está no gabinete de César e pede que documentos sejam levados até lá. Após o encontro, Neto liga para Marinho, da Kopp, e combina o encontro ocorrido em Porto Alegre.
22 de agosto de 2014 - No dia 22 de agosto de 2014, durante o curso das investigações, houve um encontro, marcado por Júlio Caju e Dagostini Neto, no Café Paris, em Florianópolis, onde estiveram presentes, além dos dois, César Faria e José Norberto Dagostini. O encontro foi presenciado por policiais federais, que fizeram imagens.
27 de agosto de 2014 - José Dagostini Neto, da Focalle, combina uma reunião com Júlio Pereira Machado, ante a necessidade de novas tratativas.
21 de setembro de 2014 - César Faria tem reunião com Theo Matos dos Santos, Júlio Pereira Machado e Jean Vianna Cardoso em sua casa, no domingo, após apreensão de dinheiro ocorrida no Rio Grande do Sul, que estava em poder dos três. Segundo o inquérito, “as conversas posteriores à abordagem revelam o nervosismo de Theo, do próprio César Faria, a necessidade de Marinho inserir os valores como doação para alguns candidatos, com confecção de recibo eleitoral”.
Atuação do parlamentar
Theo Mattos dos Santos recebia em sua conta bancária valores que correspondem, segundo à PF, ao pagamento de propina. Ele foi o responsável pela entrega do valor aos beneficiários da corrupção, sendo um deles César Faria, conforme se estabelece em diálogo interceptado, após a série de mensagens travadas entre Theo e Júlio Pereira Machado.
César Faria é nominalmente aludido por Theo Mattos dos Santos como seu padrinho político e de Júlio Pereira Machado. Em uma interceptação, César recebe ligação de Theo cobrando a nomeação de Júlio para o cargo de diretor do Ipuf e, em seguida, o recebe em seu gabinete.
“O presidente da Câmara de Vereadores recebe, como se percebe, constantes pagamentos indevidos em dinheiro, em razão da influência política que possui, sobremaneira para indicar o diretor da ‘galinha dos ovos de ouro [Ipuf]’”, diz o inquérito.
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