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Publicado em 06/01/2015 ás12:30
Proprietários de veículos com placa final 1 que pretendem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima segunda-feira, 12 de janeiro. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, fevereiro e março. O prazo para pagamento em cota única é dia 31 de janeiro.
A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos do IPVA dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. Não há desconto em nenhum dos casos.
O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob/Sicredi, HSBC e Cecred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.
O valor do IPVA 2015 está em média 3,4% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao Estado. Em 2014, o valor do IPVA também ficou em média 3,8% menor em comparação com o ano anterior.
A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 1,46 bilhão com IPVA. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. Em Santa Catarina, as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2%, dependendo do modelo do veículo. É a alíquota mais baixa entre os estados do Sul (PR 2.5% e RS 3%) e São Paulo (4%). A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.
O Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,3 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 2,9 milhões. Os demais têm isenção. O IPVA mais caro é do I/Porsche 918 Spyder, ano de fabricação 2014, no valor de R$ 68.215,40. O mais barato é de uma moto Agrale RXT 16.5, ano de fabricação 1985, no valor de R$ 1,43.
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