Menu

Jornalismo (49) 99111-4055

Anuncie no Portal (49) 99117-4389

Previsão do Tempo 25/07/2024 | 16:25

Estado

Solução do impasse do decreto 1.357 fica para a próxima semana

Publicado em 21/02/2013 ás17:07

Fico u para a próxima semana uma eventual solução para o impasse criado pela edição, pelo governo do Estado, do decreto 1.357, que altera o regulamento do ICMS e cobra das micro e pequenas empresas a diferença da alíquota do imposto, no caso de produtos adquiridos fora de Santa Catarina: apesar de descartar a possibilidade de revogar o dispositivo, o secretário estadual da Fazenda, Antônio Gavazzoni, admitiu analisar alternativas de compensação que podem ser levantadas em reunião marcada para o dia 26, com a presença de representantes dos empresários e deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Varejo, da Assembleia Legislativa. Na quarta-feira, numa primeira reunião da Frente para discutir o fim do decreto, convocada pela Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL SC), os micro e pequenos empresários deram uma demonstração de força e união e mais de 500 deles lotaram o auditório Antonieta de Barros, na Assembleia. O peso do assunto levou também à reunião todos os líderes partidários com representação na Alesc. O encontro durou mais de duas horas, mas terminou sem definição: “Não houve um sim-sim, não-não, pode-não pode”, segundo avaliou a deputada Angela Albino, do PCdoB. O presidente da FCDL SC, Sergio Medeiros – que representava a voz dos empresários na reunião – mostrou através de gráficos o aumento da carga tributária que pressiona as micro e pequenas empresas e rebateu a justificativa do governo para a edição do decreto, que seria buscar o fortalecimento da indústria catarinense: “Em qualquer lugar do mundo, o protecionismo com elevação de impostos traz duas consequências: o aumento de preços e a queda de vendas, o que acaba diminuindo a empregabilidade e desestimulando o empreendedorismo.” Para Sergio Medeiros, o ICMS vem ao longo dos anos subindo mais do que a inflação: em 2000, o imposto per capita era de R$ 515,00; em 2010, R$ 1.659,00. Quanto à arrecadação do governo com tributos, segundo ele, em 2000 era de R$ 2 bilhões e, em 2012, R$ 12 bilhões. “Desde 2007, estamos produzindo menos e pagando mais impostos”, disse, defendendo a “necessária e urgente revogação” do decreto.
Fonte: Palavracom

Participe de nosso
Grupo no WhatsApp

Mais Acessadas

Farmácia de Plantão
Farmácia
Farmácia Júnior

Av. XV de Novembro, 377 - Centro, Joaçaba

Fone: (49) 3522-1787

Farmácia Júnior
X