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Geral

Ammoc apresenta reivindicações ao Fórum Parlamentar Catarinense

Publicado em 01/04/2015 ás09:00

Moisés Diersmann - presidente da Ammoc

Foto: Moisés Diersmann - presidente da Ammoc

A apresentação das propostas para as reformas política, tributária e administrativa, assim como a defesa do novo pacto federativo, contidas na Carta Municipalista Catarinense, nortearam os debates do último dia do XIII Congresso Catarinense de Municípios e foi apontada pelo presidente da Ammoc, e prefeito de Luzerna Moisés Diersmann, como momento macro do encontro. "Este foi o ponto forte do encontro, apresentar nossas reivindicações ao Fórum Parlamentar Catarinense, através dos nossos senadores e deputados federais, legítimos representantes na Câmara Federal e Congresso Nacional, tendo em mãos as principais necessidades apresentadas pelos prefeitos esperamos a cooperação de todos para que as nossas reivindicações sejam atendidas”.

A Carta Municipalista é fruto das deliberações dos prefeitos dos 295 municípios do Estado, por meio das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, e coordenada pela Fecam. Conduzida pela diretoria da Federação, a apresentação aconteceu no Espaço Fala Prefeito e contou com as presenças do 1º vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), André Gaidzinski; do presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Esperidião Amin, do deputado federal Mauro Mariani que assumiu esta semana a presidência do Fórum, da deputada federal Carmen Zanotto; e da deputada estadual Dirce Heiderscheidt.

Entre os temas que compõem a carta estão pleitos da Ammoc. O prefeito de Luzerna e presidente da Ammoc, Moisés Diersmann, apresentou as reivindicações para melhorar a infraestrutura dos sistemas rodoviário, ferroviário, aeroviário e portuário, visando o desenvolvimento econômico e social do país. "O desenvolvimento de uma nação passa pela questão econômica e a infraestrutura é a parte principal".

A prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, falou das propostas para a reforma política, sendo elas: colocar a reforma política como pauta prioritária do Congresso Nacional, unificar os mandatos para 2018 do executivo e legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal, unificar o tempo dos mandatos executivos e legislativos com a duração de cinco anos e retirar a possibilidade de reeleição.

O prefeito de Taió, Hugo Lembeck, apresentou as propostas para a reforma administrativa, relativas à estabilidade no serviço público, de modo a trazer mais autonomia e agilidade a administração pública. As propostas são: excluir o regime jurídico único previsto na Constituição para possibilitar a contratação de empregados públicos pelos municípios e proibir o Congresso Nacional a estabelecer pisos salariais de categoria de servidores de outros entes federados, impondo significativo impacto financeiro ao poder público municipal.

O prefeito de Gravatal Jorge Leonardo Nesi apresentou proposta sobre Compras públicas e Reforma da legislação geral sobre licitações e contratos administrativos. A proposta é: atualização na legislação geral sobre licitações públicas e contratos administrativos, a fim de oportunizar maior agilidade nas contratações públicas, melhores condições para obtenção de propostas vantajosas e qualidade na execução dos objetos contratuais, aumentando assim a eficiência das contratações administrativas. 

Fonte: Joce Pereira

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