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Publicado em 13/08/2015 ás09:20
Constando na pauta para ser analisado e possivelmente votado em sessão de quinta-feira, dia 13, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei complementar nº 347/2015 que trata da redução de subsídios, vencimentos e gratificações de servidores do Poder Executivo recebeu Pedido de Vistas feito pelo vereador Almir Pastori. Todos os demais vereadores foram favoráveis ao pedido.
Entre as inúmeras contestações feitas pelo vereador, está a possível inconstitucionalidade do mesmo. Ele argumenta ainda que o projeto está incompleto, não apresenta as informações básicas como nome dos comissionados, valor dos subsídios, qual seria a economia que a medida iria gerar e quem seria afetado. “Temos dúvidas se este projeto afetaria também servidores da educação. Seria um grave problema termos diretores deixando suas funções a esta época do ano. Continuo defendendo a paralização de obras que não são urgentes como uma medida imediata de economia”, disse Pastori.
Confira como se posicionaram os demais vereadores:
Vastres: o presidente disse que já havia alertado o Executivo de que uma crise financeira viria e que medidas deveriam ter sido tomadas desde o início do ano.
Chico Lopes: o vereador Chico também havia manifestado que pediria vistas do projeto pouco antes de iniciar a sessão. Ele disse que a assessoria jurídica da Câmara manifestou a possibilidade do projeto ser inconstitucional.
Zilio: o vereador Zilio disse que teme que a medida de redução de salários possa provocar demissões. “Isso poderia prejudicar o bom andamento das atividades, me preocupo, de forma especial, com secretaria de saúde”.
Tuti: o líder do governo Tuti também concordou que o projeto deve vir mais detalhado para a Câmara.
Diva: a vereadora Divair disse que é preciso ter muita segurança para votar o projeto. “Ainda não temos esta segurança”.
Ferraz: Jucelino Ferraz defendeu uma reforma administrativa e disse que é importante que mais detalhes do projeto sejam encaminhados.
Elói: Elói Hoffelder também votou favorável ao Pedido de Vistas, pois, entende que se fazem necessárias melhores explicações.
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