Jornalismo (49) 99111-4055
Anuncie no Portal (49) 99117-4389
Previsão do Tempo 18/04/2024 | 13:10
Publicado em 21/10/2015 ás14:00
Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Celso de Mello acatou o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para reconhecer os atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito de Piratuba Elídio Emílio Riffel. Segundo a decisão do STF, o processo voltará ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para prosseguir no exame da causa.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Capinzal, na época em que exerceu o mandato na Prefeitura, Elídio nomeou ilegalmente duas pessoas para exercerem os cargos comissionados de dentista e engenheiro agrônomo. Conforme a denúncia do Ministério Público, a nomeação dos profissionais para os respectivos cargos deveria ser feita mediante a realização de concurso público.
Inicialmente, o pedido de condenação foi negado pela 2ª Vara da Comarca de Capinzal e seguiu para reexame necessário pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal recorreu da decisão e teve o pedido aceito pela 2ª Vice-Presidência do TJSC.
Em novo recurso, agora no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello reconheceu a existência do ato de improbidade devido as nomeações dos servidores afrontarem as normas previstas no art. 37 da Constituição Federal, que exige a realização de concurso para preenchimento de vagas, com exceção apenas para cargos da direção, chefia ou assessoramento. Cabe recurso desta decisão.
De acordo com informações iniciais, Juliano estava na casa do sogro na manhã deste domingo (14), quando tirou a própria vida
O acidente ocorreu por volta das 6h05min desta quinta-feira (28) nas proximidades da Curva do Passat, em Erval Velho
Delegado regional, Gilmar Bonamigo, emitiu uma nota à imprensa para se manifestar sobre a perda do policial civil Juliano Pedrini
Acidente fatal ocorreu por volta das 13h30min deste domingo (7) na BR-282, nas proximidades da rodoviária de Joaçaba
O acidente ocorreu por volta das 11h47min desta sexta-feira (12) na Avenida Santa Terezinha, em frente a Carboni, em Joaçaba
Populares acionaram o SAMU por volta das 19h35min, após avistarem a vítima caída na altura do km 374,8 da rodovia
Av. XV de Novembro, 377 - Centro, Joaçaba
Fone: (49) 3522-1787