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TJ suspende decisões judiciais para entrega de “pílula do câncer”

Decisões do STJ mantêm investigação do presidente da Alesc

TJSC muda regra sobre anonimato de decisões após pedido da OAB/SC

A medida é resultado de parecer técnico fundamentado quanto à constitucionalidade, legalidade e repercussões práticas da nova estrutura, elaborado pel