Notícias

STF autoriza banco a tomar imóvel de devedor sem ação judicial

O Supremo Tribunal Federal validou a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial 26 19:28:00/10/2023

STF acolhe pedido da PGE de SC e impede alteração tributária

O pedido ganhou repercussão geral, já que outras unidades da federação também sofreriam com o impacto financeiro 16 17:00:00/11/2023

Maioria do STF mantém pensão vitalícia a ex-governadores ou dependentes

Em diversos julgamentos, a Corte já derrubou dezenas de leis estaduais e municipais que previam o pagamento dos benefícios 17 11:00:00/11/2023

STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo

Para o ministro Alexandre de Moraes, o trabalhador tem a liberdade de fazer o seu horário e a liberdade de ter outros vínculos 05 19:00:00/12/2023

Supremo derruba decretos que dispensavam comprovante da vacina Covid nas escolas de SC

Vacinação contra Covid foi incluída no Plano Nacional de Imunização e o município não pode determinar a não obrigatoriedade 16 11:00:00/02/2024

Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre anulação do júri da boate Kiss

Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri 20 08:30:00/03/2024

STF libera concurso da Polícia Militar em Santa Catarina

Concurso havia sido paralisado em janeiro deste ano por conta de uma liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora da ADIn 19 19:30:00/04/2024

STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping

O plenário seguiu o voto do relator Luiz Fux, que negou o recurso por entender que o processo não envolve questão constitucional 06 18:00:00/06/2024

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha 25 19:30:00/06/2024

Supremo fixa 40g de maconha limite para diferenciar usuário de traficante

Cálculo com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização 26 18:00:00/06/2024

STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue

O Supremo Tribunal Federal também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue 09 10:30:00/08/2024

Supremo valida prisão imediata após condenação pelo júri

Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade 13 09:45:00/09/2024

STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil

Ações ratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio 27 08:00:00/11/2024

STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar golpe

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta terça-feira (24) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista 25 08:30:00/03/2025

Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua no STF

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados 28 21:00:00/03/2025

STF condena a 14 anos mulher que pichou estátua durante atos golpistas

O julgamento havia sido interrompido no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o processo nesta sexta 25 18:00:00/04/2025